ATUAÇÃO LEGAL

Editais

O Sinapro atua em quatro tempos no âmbito de editais:

1. Disponibilizamos consultoria gratuita aos licitantes na elaboração dos termos de referência que serão base para os editais.

2. Analisamos o edital enviado pelo licitante já finalizado, ainda antes da publicação. Neste caso, formulamos um parecer sobre o documento e retornamos com recomendações se caso necessário.

3. Quando o edital já está publicado e o jurídico analisa e, em caso necessário, realiza a impugnação com recomendações.

4. E por fim, em determinados processos, quando não atendidas as recomendações realizadas pela impugnação, entramos como processo jurídico contra o licitante. Lembrando que esta situação acontece quando o processo é avaliado em âmbito coletivo e entende-se que não está de acordo com as boas práticas do mercado.